Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta

O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações

Aparentes violações ao art. 84, IV da CF/88 quando da regulamentação da NLGLC (Lei nº14.133/2021).

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Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano

Ministro defende o fim do fator previdenciário

Carlos Gabas, no comando da pasta da Previdência Social, afirmou que presidente Dilma deve discutir reformulação do fator com movimentos sindicais

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

A Turma Cível destacou que a mulher não agiu com a devida cautela ao confirmar a transferência dos valores, cujo favorecido não era a pessoa jurídica.

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Veja se, e em que casos, o abono de fim de ano poderá ser reduzido.

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Falacioso benefício do fim das saídas temporárias

Por Marcelo Aith

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Por Issei Yuki Júnior.

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16 anos triturando sonhos, gerando desemprego. Uma chaga social que envergonha o Brasil

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Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.

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Especialista em direito digital alerta consumidor para evitar prejuízos.